Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Arnaldo Pereira Souza Neto Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 60.322.327/0001-01, com sede em Aracaju/SE (“escritório”) trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é o escritório acima identificado. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser enviadas pelo WhatsApp (79) 99984-6161.

2. Dados que podemos tratar

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data/hora de acesso, coletados de forma automática pelo servidor e, se autorizado, por ferramentas de análise.
• Dados de contato: nome, telefone e informações que você decidir compartilhar ao nos chamar pelo WhatsApp, Instagram ou outro canal.
• Dados da Área do Cliente: quando disponível, credenciais de acesso e informações relativas ao atendimento jurídico contratado.

3. Finalidades e bases legais

• Responder ao seu contato e agendar atendimento — procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
• Prestar os serviços advocatícios contratados — execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB — art. 7º, II.
• Medir a audiência do site, somente com o seu consentimento — art. 7º, I.
• Manter a segurança do site e prevenir fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Sigilo profissional

Todas as informações relativas a casos e consultas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das garantias da LGPD.

5. Compartilhamento

O escritório não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação (como hospedagem, WhatsApp/Meta e, se autorizado, Google Analytics), ou compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou necessidade para o exercício da defesa.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e aos prazos legais, adotando-se medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

O uso de cookies está descrito na Política de Cookies. Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé do site.

9. Links externos

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e Instagram, que possuem políticas de privacidade próprias.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página.